ES: Governo cria Núcleo de Regularização Fundiária vinculado ao IEMA
Fonte: Século Diário - Data: 22/2/2012
O governo do Estado criou um Núcleo de Regularização Fundiária no Espírito Santo vinculado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que hoje é dirigido por Aladim Fernando Cerqueira. O objetivo é trabalhar a criação de Unidades de Conservação administradas pelo órgão ou em áreas a serem adquiridas para ampliação, inclusive onde há comunidades tradicionais.
Segundo a publicação, divulgada no Diário Oficial dos Poderes do Estado, o núcleo será responsável pelo levantamento cartorial, indicando matrículas, registros ou transcrições das propriedades privadas existentes nos limites das áreas ambientais, assim como apurar ônus incidentes sobre os mesmos.
Reunidos de 40 em 40 dias, os membros do núcleo também deverão identificar as comunidades tradicionais residentes nas unidades de conservação estaduais, e, quando necessário adotar os procedimentos à sua caracterização e realocação.
Já no caso de terras devolutas ou terrenos de marinha, terá o dever de solicitar ao órgão responsável a adoção dos procedimentos administrativos necessários à sua incorporação ao patrimônio do Espírito Santo.
Segundo o Decreto 2964/R, o objetivo é efetivar a plena regularização fundiária das áreas de preservação, inclusive, com apoio técnico, jurídico e administrativo do seu conselho. Para executar as suas finalidades, o núcleo, por intermédio do Iema, poderá celebrar convênios, contratos, ajustes e protocolos com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, ou pessoas físicas.
O Iema é responsável pela administração de 16 UCs, totalizando cerca de 0,8% (45.957,50 ha) do território do Espírito Santo.
Segundo a publicação, divulgada no Diário Oficial dos Poderes do Estado, o núcleo será responsável pelo levantamento cartorial, indicando matrículas, registros ou transcrições das propriedades privadas existentes nos limites das áreas ambientais, assim como apurar ônus incidentes sobre os mesmos.
Reunidos de 40 em 40 dias, os membros do núcleo também deverão identificar as comunidades tradicionais residentes nas unidades de conservação estaduais, e, quando necessário adotar os procedimentos à sua caracterização e realocação.
Já no caso de terras devolutas ou terrenos de marinha, terá o dever de solicitar ao órgão responsável a adoção dos procedimentos administrativos necessários à sua incorporação ao patrimônio do Espírito Santo.
Segundo o Decreto 2964/R, o objetivo é efetivar a plena regularização fundiária das áreas de preservação, inclusive, com apoio técnico, jurídico e administrativo do seu conselho. Para executar as suas finalidades, o núcleo, por intermédio do Iema, poderá celebrar convênios, contratos, ajustes e protocolos com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, ou pessoas físicas.
O Iema é responsável pela administração de 16 UCs, totalizando cerca de 0,8% (45.957,50 ha) do território do Espírito Santo.
